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Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
Um desses bônus é, exatamente, o intervalo do artigo 384 da CLT.
2011/07/13 -
JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente
2011/07/13 -
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
2011/07/13 -
Dilma sanciona lei que cria empresa de responsabilidade limitada
A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos
2011/07/12 -
Multa com erro simples é cancelada
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
2011/07/12 -
Escrituração fiscal tem prazo de entrega prorrogado
A data-limite anterior era 7 de junho.
2011/07/12 -
NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração
Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos.
2011/07/12 -
Burocracia provoca pendência com Fisco
Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação.
2011/07/12 -
Certidão de dívida trabalhista pode trazer entrave à empresa
A Lei 12.440, que traz a novidade, foi publicada em 7 de julho e entra em vigor em 180 dias.
2011/07/12 -
Receita altera regras relativas ao arrolamento de bens e direitos
Objetivo é impedir que os contribuintes se desfaçam de patrimônio antes de quitar suas dívidas com o fisco
2011/07/12 -
Farmácias de micro e pequeno porte podem ter taxas reduzidas
As microempresas também serão duplamente beneficiadas.
2011/07/12 -
Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior
A execução fiscal reclama valores referentes a períodos de 1998, 1999 e 2000.
2011/07/12 -
IR não incide sobre juros de mora
A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de renda.
2011/07/12 -
Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias
Na interpretação do Regional, a Constituição não limita o pagamento do terço de férias a 30 dias.
2011/07/12 -
Recebeu restituição do Leão? Veja dicas de segurança para os trâmites online
Para isso, a dica é não abrir mensagens e anexos enviados por desconhecidos, principalmente aqueles e-mails que têm no assunto algum texto tributário.
2011/07/11