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Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Todo o poder conferido ao empregador pela ordem jurídica encontra nesta mesma ordem as linhas limítrofes de sua atuação
2011/07/08 -
Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
Para o TRT, a empresa foi negligente em relação ao contrato de trabalho do ex-empregado, e a infração de trânsito não podia ser considerada como motivo para demissão justificada.
2011/07/08 -
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
2011/07/07 -
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
2011/07/07 -
Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual
Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho.
2011/07/07 -
Regras para cadastro do novo registro de ponto eletrônico pelo empregador
O cadastro do Registro Eletrônico de Ponto – CAREP - é procedimento previsto no artigo 20 da Portaria 1.510/2009
2011/07/07 -
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.
2011/07/07 -
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.
2011/07/07 -
Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
2011/07/07 -
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
2011/07/07 -
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
2011/07/06 -
Empresa de economia mista também paga impostos
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.
2011/07/06 -
Refis: começa nesta quarta-feira a última etapa do refinanciamento dos débitos
As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.
2011/07/06 -
Câmara aprova dedução com plano de saúde para domésticos até 2014
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele.
2011/07/06 -
Mercado oferece boas oportunidades para os peritos contábeis
O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade
2011/07/06