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Imposto de Renda: será que você está na malha fina e não sabe?
Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração
2011/04/12 -
Balanços globalizados
No cômputo geral, no entanto, o impacto é diluído, como mostra a primeira safra de balanços pelas novas regras, chamadas de IFRS.
2011/04/12 -
Novo modelo traz cinco lucros para investidor
Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.
2011/04/12 -
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C
2011/04/12 -
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
2011/04/12 -
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.
2011/04/12 -
Contribuinte tem menos de 20 dias para entregar declaração do imposto de renda
O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.
2011/04/11 -
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
2011/04/11 -
RFB: Processo Digital já está à disposição dos contribuintes
Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.
2011/04/11 -
Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária
Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários
2011/04/11 -
Receita já estuda novidades para ter mais controle sobre deduções do IR
Mudanças, porém, não valeriam para IR 2011, que termina em 29 de abril. Fisco vai atrás de profissionais liberais de Saúde; Educação entra na mira
2011/04/11 -
Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
A empresa foi executada pela Fazenda Nacional para a cobrança da contribuição.
2011/04/11 -
Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada
Na defesa, a empregadora e o órgão público tomador dos serviços do reclamante nem tocaram no assunto da prescrição.
2011/04/11 -
Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada
Os trabalhadores relataram que foram expostos a pó de sílica quando prestavam serviços em favor da mineradora, o que teria lhes causado silicose.
2011/04/11 -
Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidad
Para o Tribunal Regional, “embora esteja em vigor um contrato de experiência, o fato não é excludente do direito à estabilidade provisória”.
2011/04/11