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Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva
A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.
2009/04/01 -
CVM espera ter nova regra de registro para companhias já no 2º semestre
A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas
2009/04/01 -
CNI insiste em reforma tributária e teme redução da jornada de trabalho
Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel
2009/04/01 -
Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
2009/04/01 -
Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada
Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.
2009/04/01 -
IR: para agendar pagamento da 1ª quota, declaração deve ser enviada até esta terça
Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 foi a possibilidade de pagar, por meio de débito automático, as oitos quotas ou a quota única do imposto devido.
2009/03/31 -
STF publica acórdão que limita comprovação de quitação fiscal
O ponto mais esperado, no entanto - a exigência das certidões negativas de débito em licitações, também prevista na Lei nº 7.711 - não foi analisado
2009/03/31 -
Contribuinte Individual: Previdência amplia opções de agendamento eletrônico
A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
2009/03/31 -
Pai solteiro consegue licença de 90 dias
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconheceu, na sexta-feira (27/3), o direito a um servidor de ter licença de 90 dias por ter adotado uma criança.
2009/03/31 -
TST mantém decisão que negou direito à indenização por invenção de software
O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa causa, ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando indenização e direitos de invenção.
2009/03/31 -
Consultoria calcula benefícios da nova tabela do IR no bolso do contribuinte
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis
2009/03/31 -
Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória
2009/03/31 -
Saem novas isenções de impostos
Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi
2009/03/31 -
Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim
2009/03/31 -
Divorciados em 2008 devem ter cuidado extra com divisão de bens no IR
Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.
2009/03/30