Notícias Técnicas

A Câmara aplicou o Decreto 3.197, de 5 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao

Governo iria anunciar pacote de habitação hoje, mas adia medida

Na Receita Federal, quem busca informação sobre a medida não consegue compreender quando e de que maneira irá se beneficiar.

Presidente afirmou que medida será posta em prática em junho. Ele prometeu aposentadoria em 30 minutos para trabalhadores rurais

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2009.

As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam somente terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa

A PGFN é responsável pela cobrança da maior dívida fiscal do país, com 11 milhões de devedores e R$ 1,3 trilhão de créditos.

Os pedidos de recuperação judicial em 2007 foram 78. Mas em 2008 subiram para 78 solicitações.

Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contri

Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.

A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",

As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o

O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso

MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos