Notícias Técnicas

Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais

Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.

Implementação de um novo sistema de emissão de nota fiscal deve começar a ser testado a partir de outubro de 2025

A audiência, que ficará disponível publicamente por 30 dias, pretende receber as contribuições públicas sobre o texto e os aspectos da norma

3ª turma do TST entendeu que a ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa

Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo

Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido

Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano

Entenda as regras e como comprovar que sofre a doença

Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício

Secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, e outros representantes da pasta participaram de debates sobre o tema durante o Fórum de Inovação para o setor público, em Brasília (DF)

Acumulado dos oito primeiros meses do ano é deficitário em R$ 99,997 bilhões

Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.

Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto