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A ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) busca através de medida judicial o recálculo do saldo do FGTS dos trabalhadores...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21).

A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator

Publicado em 27/05/2015 10h51 Atualizado em 31/08/2021 15h29

Publicada a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial, ela tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.

Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física.

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A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança

A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.

Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira

A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.

Projeto em discussão no Congresso reduz de 50% para 20% o adicional pago para até 8 horas trabalhadas, e aumenta para pelo menos 57,5% o que passar disso

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