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Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital.
2024/08/13 -
Mudança de residência e tributos: conflitos entre CFC e incentivos para novos residentes
Com o aumento da migração internacional, brasileiros enfrentam novos desafios tributários, destacando a necessidade de planejamento fiscal criterioso.
2024/08/13 -
Recuperação extrajudicial: pedidos crescem entre as grandes empresas
Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.
2024/08/13 -
Medidas executivas atípicas: Uma breve retrospectiva dos julgados do STJ e uma aposta para o julgamento do Tema 1137
2024/08/12
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CGU e Sindicatura Geral da Argentina firmam Memorando de Entendimento
Acordo estabelece um quadro de colaboração, com o objetivo de compartilhar experiências e promover capacitação em áreas como controle fiscal, gestão pública e auditoria governamental
2024/08/12 -
Projeto propõe reabrir prazo de adesão a programa federal de regularização tributária (Pert)
PL quer reabrir Pert para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidades públicas de âmbito nacional.
2024/08/12 -
MPO apresentará até julho de 2025 o planejamento de longo prazo para o Brasil
Estratégia Brasil 2050 tem como premissas combate à desigualdade, inovação, produtividade e mudança climática; portaria com procedimentos e prazo foi publicada em 8 de agosto
2024/08/12 -
CNJ iniciou cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Quem deixar de confirmar o recebimento de citação e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa
2024/08/12 -
Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
2024/08/09 -
Tecnólogos com CRA que atuam como peritos judiciais podem se cadastrar no Sistema SIGEO da Justiça do Trabalho
A luta por essa reivindicação durou cerca de 4 anos e a conquista pode beneficiar os demais profissionais de administração que atuam como peritos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho
2024/08/09 -
CFA alerta para tentativa de golpe com telegramas em nome da Autarquia
O Conselho Federal de Administração tomou conhecimento, nesta segunda-feira (5/8), de tentativa de golpe contra os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Administração, com o envio de telegramas impressos em nome da Autarquia
2024/08/09 -
Desemprego cai para 6,9%; Aquino comenta
Economista destaca que, apesar dos bons resultados, a informalidade continua muito alta
2024/08/09 -
Conselho do FGTS aprova e governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do lucro de 2023 a trabalhadores; veja regras
Distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país.
2024/08/09 -
MPO identifica gastos climáticos nos Orçamentos da União
Metodologia apresentada pelo BID considera tanto as despesas cujo objetivo é enfrentar a questão do clima quanto as que tenham impacto sobre ele
2024/08/09 -
Governo isenta de impostos os ganhadores de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pelos ministérios da Fazenda e do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
2024/08/09