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Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado.
2020/09/10 -
Comissão paga pelas empresas a administradoras de cartões integram base de cálculo de PIS/Cofins
No dia 4 de setembro, ficou estabelecido, em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, que compõem a base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a quantia devida por comerciantes repassada às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão.
2020/09/10 -
É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS
Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos
2020/09/09 -
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020
2020/09/09 -
ECF: Publicada Versão 6.0.7 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2020/09/09 -
Atos suspendem prazos de implantação do eSocial e cobrança administrativa de débitos tributários
2020/09/09
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Governo suspende prazo para pedir seguro-desemprego durante o período de calamidade pública
Antes, o trabalhador demitido tinha prazo de 120 dias para solicitar o benefício a partir do sétimo dia da demissão.
2020/09/09 -
Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais
A Receita Federal do Brasil (RFB) ,atenta às medidas de saúde pública decorrente do coronavirus, tem ampliado seus canais virtuais de atendimento.
2020/09/09 -
Não entendeu o que pode mudar com a reforma administrativa? Veja detalhes
Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC)
2020/09/09 -
Está suspenso até 30/9 a exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.
2020/09/09 -
Investir em uma gestão humanizada e inclusiva é a chave do sucesso das empresas do futuro
Mudanças nas práticas de gestão inspiram companhias a investirem em capital humano mais inclusivo e diverso
2020/09/09 -
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019
2020/09/04 -
Governo apresenta proposta de reforma administrativa
Medida blinda servidores de carreiras típicas, como diplomatas e auditores fiscais, de eventual redução de jornada e salários
2020/09/04 -
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer
2020/09/04 -
Publicados Convênios e Ajustes ICMS
Através do Despacho Confaz 61/2020 foram publicados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020
2020/09/04