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Contadores e advogados têm suas atribuições definidas em lei
Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.
2020/08/20 -
Descontos sindicais exigem autorização individualizada do empregado
Lei 13.467/2017
2020/08/20 -
Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano
Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país
2020/08/20 -
Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo
2020/08/19 -
Economia elimina exigência de licença para importação de 210 produtos
Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano
2020/08/19 -
Movimentação eleitoral já começou nos escritórios de contabilidade
Rede de associados espera contar com mil membros até o final de agosto.
2020/08/19 -
Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18).
2020/08/19 -
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo
2020/08/19 -
Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real
2020/08/19 -
Alerta: GPS de março/2020 deve ser recolhido até 20/08/2020
Agenda de Obrigações Tributárias: até dia 20.08.2020, além do recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, relativa à competência julho/2020, os empregadores deverão recolher a CPP contribuição previdenciária patronal relativas à competência março/2020.
2020/08/18 -
Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real
2020/08/18 -
Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.
2020/08/18 -
Caixa paga hoje abono salarial para nascidos em agosto
A Caixa paga hoje (18) abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil libera o pagamento para servidores públicos com final de inscrição 1 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esse calendário é válido para quem não tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil.
2020/08/18 -
CFOP de Substituição Tributária será extinto a partir de 2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto.
2020/08/18 -
INSS Inicia Projeto-Piloto de Prova de Vida Digital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto.
2020/08/18