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FGTS vai virar garantia para novo consignado
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.
2020/02/10 -
Carteira de trabalho digital: Exigências a partir deste mês
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais.
2020/02/07 -
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Medida Provisória 919
2020/02/07 -
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas.
2020/02/07 -
Simples Nacional: Dificuldades para emitir certidão negativa
Diversos usuários vêm encontrando dificuldades para emitir Certidão Negativa mesmo sem apresentar pendência de pagamento do Simples Nacional.
2020/02/07 -
DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.
2020/02/07 -
Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais
Despacho CONFAZ ICMS 05/2020
2020/02/07 -
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
2020/02/07 -
Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União Fonte: Agência Senado
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
2020/02/07 -
Comprovante de Rendimentos PF – Rendimentos Isentos
O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?
2020/02/07 -
Litígio tributário, o problema
A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário
2020/02/07 -
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
2020/02/06 -
Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.
2020/02/06 -
CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
2020/02/06 -
Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal
“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
2020/02/06