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Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela
2018/08/16 -
Trabalhadores Podem Retirar o Dinheiro das Cotas do PIS até 28 de Setembro/2018
Todos os Trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS poderão retirar o benefício, independente da idade, a partir desta terça feira (14/08/2018).
2018/08/16 -
Aprovada MP que acaba com incentivos ao setor petroquímico
A comissão mista que analisa o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer favorável à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
2018/08/16 -
Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras relativas aos procedimentos e efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal – PAF – nas exclusões do Programa Especial de Regularização T
2018/08/15 -
Novo padrão contábil muda tratamento dos arrendamentos
Teve início a contagem regressiva para as empresas se adequarem à IFRS 16 (do inglês, International Financial Reporting Standards). A adoção desse novo padrão contábil entrará em vigor a partir de janeiro de 2019 e exigirá mudanças na divulgaç
2018/08/15 -
PGFN alerta para tentativa de fraude sobre inscrição em Dívida Ativa da União
Órgão alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas para comunicar restituição, devolução ou doação de valores
2018/08/15 -
Contribuinte que está no 3º lote do IR 2018 recebe hoje restituição
O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018, será feito hoje (15). A consulta foi aberta no último dia 8. O lote inclui restituições residuais dos exerc
2018/08/15 -
Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI
Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios
2018/08/15 -
Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a
2018/08/15 -
Caixa Publica Nova Versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada – FGTS
Circular CAIXA 821/2018
2018/08/15 -
Entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) teve início nesta segunda, 13, e vai até o dia 28/09
O período de apresentação tempestivo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) começou nesta segunda-feira (13/08) e se encerra no dia 28 de setembro de 2018 (28/09), às 23h59min59s, horário de Brasília.
2018/08/14 -
Revogada Declaração DIPI 33
Através da Instrução Normativa RFB 1.823/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União (14.08.2018), foi revogada a obrigatoriedade de entrega da DIPI-TIPI-33.
2018/08/14 -
Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional
Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância
2018/08/14 -
Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf
Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declara
2018/08/14 -
Saiba quando o trabalhador pode ter faltas justificadas
Além de situações previstas na legislação trabalhista, colaboradores podem negociar com patrões folgas a partir do banco de horas, o que exige controle preciso do ponto
2018/08/14