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Alerta: Declaração Negativa dos Contadores ao COAF Termina em 31/Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
2018/01/26 -
Balanço – Troca de Contador
Não há necessidade de efetuar o fechamento de balanço, na troca de contador responsável pela escrituração.
2018/01/26 -
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o proje
2018/01/26 -
Não entrega de declaração de capitais no exterior poderá ter isenção de multa
O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devid
2018/01/26 -
Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Depois do prazo, se excluídas do Simples, empresas só conseguirão solicitar nova adesão no início de 2019, alerta o SESCONMG
2018/01/25 -
Juiz determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples
A Receita Federal efetuou o bloqueio do PGDAS dos contribuintes e na notificação de lançamento condicionou o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos débitos e a retificação das declarações, sem antes permitir qualquer defesa do contribuin
2018/01/25 -
Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificid
2018/01/25 -
Profissionais Celetistas também estão obrigados a apresentar a “Declaração Negativa” referente ao exercício de 2017
Com a publicação da Resolução CFC nº 1.530, de 22 de setembro de 2017, revogando a Resolução CFC nº 1.445/13, tivemos uma alteração significativa que até então foi pouco ou quase nada discutida.
2018/01/25 -
Créditos do PIS e COFINS: Peças de Manutenção
Bases: art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004 e Solução de Consulta Cosit 99.006/2017.
2018/01/25 -
MEI ganha prazo maior para regularizar pendências
A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa
2018/01/24 -
TABELA TIPI: Alteração de Códigos NCM
Resolução CAMEX n° 54/2017
2018/01/24 -
Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional
Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016
2018/01/24 -
Sistema web para pedidos de restituição está disponível
A Receita Federal já disponibiliza via web o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Conhecido como PER/DCOMP Web, o sistema que vai facilitar a vida dos contribuintes, sejam Pessoas Físicas, Pess
2018/01/24 -
Contabilidade: profissão em constante evolução
2018/01/24
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Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição
Câmara Superior do Carf mantém contribuição previdenciária em vale-refeição
2018/01/24