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Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
2018/01/12 -
Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária
Geralmente estão atrelados a títulos públicos antigos e são vendidos a empresários que acreditam que esses papeis poderão ser usados para quitar dívidas junto ao fisco
2018/01/12 -
Receita libera sistema para pedidos de restituição via web
Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias
2018/01/12 -
Simples Nacional: Quais Alíquotas Incidem sobre Ganho de Capital?
A empresa optante pelo Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital.
2018/01/12 -
Processos Administrativos/Judiciais Devem ser Informados no eSocial
É isso mesmo! Trata-se do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Nele os empregadores deverão incluir todos os processos tanto na esfera judicial quanto administrativa que cumpram pelo menos um dos requisitos abaixo:
2018/01/12 -
Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01
2018/01/12 -
Receita gera polêmica ao colocar imposto de repatriação no carnê-leão
Contribuintes terão de pagar as alíquotas mais altas do Imposto de Renda, em vez de receberem isenção ou taxas mais baixas cobradas na alienação de bens; questão poderá ser judicializada
2018/01/11 -
Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos
'Operação Autônomos' investiga profisisonais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente.
2018/01/11 -
Reforma Trabalhista: Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo
Ministros argumentam que reforma não pode tirar direitos adquiridos
2018/01/11 -
Correção Monetária de Créditos Fiscais
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
2018/01/11 -
Instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Através da Lei 13.606/2018 foi institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
2018/01/11 -
Empresários contábeis esperam melhores resultados neste ano
Esta sexta-feira (12) é marcada pelo Dia do Empresário da Contabilidade. A data comemorativa foi instituída há apenas oito anos, em março de 2011, por meio da Lei nº 12.387.
2018/01/11 -
Receita Federal estuda mudança no código tributário
Debate sobre a necessidade de se colocar um freio legal nessas concessões volta à mesa
2018/01/10 -
Primeira edição do Exame de Suficiência de 2018 não será realizada em março ou abril
a prova será aplicada no final deste semestre.
2018/01/10 -
Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de amanhã (10).
2018/01/10