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DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro
2017/03/23 -
Meirelles quer aumentar imposto para reduzir corte no orçamento
O ministro da Fazenda disse que tributos mais elevados permitirão manter os investimentos públicos, como em obras e compras de equipamentos
2017/03/23 -
Câmara aprova terceirização para qualquer atividade em empresas públicas e privadas
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trab
2017/03/23 -
Governo federal lança Novo Processo de Exportações
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro
2017/03/23 -
Mais de R$ 127 bilhões foram sonegados em 2017
Desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos em 2017. No total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão.
2017/03/23 -
Gestante Pode ser Demitida sem Direito à Estabilidade no Término do Contrato Temporário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando estava grávida.
2017/03/23 -
Aprovada nova versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial
Você pode conferir a Resolução 7/2017 na íntegra diretamente no site da Receita Federal.
2017/03/23 -
Receita Explicita Créditos do PIS e COFINS
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal explicitou seu entendimento sobre a apropriação de créditos do PIS e COFINS:
2017/03/23 -
O que é e como declarar a DMED de 2017?
DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009 no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 985.
2017/03/23 -
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista
2017/03/22 -
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão
Fenacon propõe ampliar o benefício para atender empresas optantes pelo Simples
2017/03/22 -
Recuperação fiscal exige contrapartida dos estados
As unidades da Federação para as quais o projeto de recuperação fiscal foi desenhado - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - ainda estão longe de alcançar as exigências previstas no texto para poder receber ajuda da União. A proposta
2017/03/22 -
Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros
Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral.
2017/03/22 -
Entenda os caminhos para deduzir pensão alimentícia no IR
Há novos campos para serem preenchidos na declaração deste ano, e o fisco está atento aos erros dos contribuintes
2017/03/22 -
PIS, COFINS e STF: a quem devem ir as abóboras?
Ontem, a maioria do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, discussão que se arrasta há vinte anos no Brasil, conforme noticia o jornal Valor Econômico, sob discurso “ad terrorem” do minoritário Ministro Gilm
2017/03/22