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Negociação entre sindicato e empregador seria principal forma de garantia trabalhista
Em um cenário em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qualquer proposta de alteração e revisão de direitos já consolidados é vista com ressalvas.
2017/02/14 -
Igrejas e Associações Devem Entregar DCTF?
Solução de Consulta Cosit 111/2017.
2017/02/14 -
Dúvidas no Lucro Presumido
Solução de Consulta Cosit 115/2017
2017/02/14 -
ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração
2017/02/14 -
Sócio Oculto – Verbas trabalhistas – Responsabilidade
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
2017/02/14 -
Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS
Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança
2017/02/13 -
Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Contadores sugerem, para
2017/02/13 -
Com tabela defasada, Imposto de Renda pune mais a classe média
Com o governo em busca de dinheiro, tabela do IR pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido
2017/02/13 -
Opção pela CPRB Deve Ser Feita até 20/Fev
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
2017/02/13 -
Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.
2017/02/13 -
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
2017/02/13 -
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas
O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças
2017/02/13 -
Lucro Real – Juros dedutíveis
As empresas tributadas pelo regime do Lucro Real que tiverem juros remuneratórios, pagos ou creditados, sobre o capital próprio, poderão deduzi-los do IRPJ e CSLL.
2017/02/13 -
Programa de Regularização Tributária quer arrecadar R$ 10 bilhões
O Programa de Regularização Tributária para os débitos incluídos na Dívida Ativa da União teve adesão de 2.400 devedores desde o seu início, em 6 de fevereiro, informou nesta sexta-feira (10) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pro
2017/02/13 -
Drawback – Suspensão do PIS e COFINS
Solução de Divergência Cosit 16/2017.
2017/02/13